A defasagem da tabela SUS (Sistema Único de Saúde) é uma preocupação constante para as Santas Casas e outras unidades de saúde filantrópicas. Ao longo dos anos, os valores pagos pelos serviços prestados por meio do SUS têm se mostrado inadequados para cobrir os custos operacionais e as necessidades crescentes das instituições. Essa defasagem financeira impacta diretamente na capacidade de oferecer serviços de saúde de qualidade e na sustentabilidade financeira das Santas Casas. Esse cenário compromete a capacidade de atender às demandas da população, que é o principal objetivo de qualquer unidade de saúde em qualquer lugar no Brasil e no mundo.
No entanto, o início de 2024 trouxe uma luz de esperança ao tema com a sanção da Lei 14.820, originada por meio de projeto de autoria do deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. A lei em questão, que possibilita um reajuste anual da tabela do SUS, é, acima de tudo, um reconhecimento do papel das Santas Casas na estrutura de saúde do país. Por décadas, enfrentamos o subfinanciamento enquanto éramos erroneamente associados à falta de gestão. Na realidade, o cerne do problema sempre foi o subfinanciamento crônico.
Caso os valores sejam realmente revisados anualmente, as Santas Casas e outras unidades de saúde filantrópicas podem vislumbrar uma estabilidade financeira. Os resultados podem garantir a continuidade dos serviços essenciais e, em um segundo momento, incentivar a busca por mais investimentos em estrutura, tecnologia e corpo clínico.
Nas regiões mais carentes, por exemplo, as Santas Casas desempenham um papel importantíssimo na promoção da acessibilidade aos serviços de saúde. A revisão anual da tabela SUS fortalece financeiramente essas instituições, o que permite oferecer cuidados médicos essenciais nos locais que em que a população mais precisa.
Muitas vezes, os recursos SUS provenientes do Ministério da Saúde não condizem exatamente com a capacidade operacional da Santa Casa de Chavantes, onde sou presidente. A gente oferece cirurgias, mamografias, tomografias e outros exames mais complexos para a população, e esses valores não entram no faturamento SUS. Existe essa dificuldade de credenciar alguns tipos de serviços.
Outro grande desafio é o de gerenciar os recursos disponíveis da melhor maneira possível. Nesse momento, a estratégia é aprimorar a eficiência operacional da instituição. Isso pode envolver a revisão dos processos internos, identificação de áreas de otimização e implementação de práticas mais eficazes. A Santa Casa de Chavantes, por exemplo, vai focar em aumentar a produtividade sem comprometer a qualidade.
Tabela SUS Paulista
Outra iniciativa bem importante foi o lançamento da Tabela SUS Paulista, do Governo de São Paulo. De acordo com projeção do governo estadual, o novo modelo de remuneração, que vem para complementar a verba do governo federal, começou a pagar até cinco vezes mais pela realização de procedimentos no SUS em 2024.
Além dos benefícios financeiros, o programa terá um impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população. A parceria estabelecida entre a Secretaria de Estado da Saúde e os hospitais, baseada na produtividade e eficiência na assistência à saúde, com certeza também vai elevar o padrão de cuidados oferecidos. O programa atinge 354 hospitais em todas as regiões de São Paulo.
Para finalizar, afirmo mais uma vez que 2024 pode trazer um grande alívio para as Santas Casas no combate à defasagem no valor pago para os procedimentos via SUS nas unidades de saúde. No entanto, é preciso ressaltar também que somente com uma colaboração efetiva e um compromisso mútuo de todas as partes envolvidas nos processos será possível alcançar o principal objetivo: uma rede de saúde no Brasil mais acessível, eficiente e centrada sempre no paciente.
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30 de abril de 2024
Portal JOTA
Artigo na íntegra: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/as-novidades-e-os-desafios-em-relacao-a-tabela-sus-30042024?non-beta=1