“Os apontamentos feitos pelo órgão fiscalizador são sanáveis e considerados normais pela entidade”.
A Santa Casa de Chavantes emitiu um comunicado em resposta ao relatório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE) que apontou falhas na contratação da entidade para suplementar a saúde pública de Vilhena. A direção da Santa Casa afirmou que os apontamentos feitos pelo órgão fiscalizador são sanáveis e considerados normais pela entidade. A Entidade administra unidades de saúde em todo o país. Além disso, afirma que tais apontamentos não afetam o projeto e de suplementar os principais serviços de saúde em Vilhena.
O relatório do TCE também reconheceu diversos indicadores positivos da atuação da Santa Casa. Entre eles, destacou-se o esforço empreendido pela entidade para diagnosticar as causas dos problemas e indicar medidas e soluções para enfrentar a situação emergencial, visando restabelecer os serviços públicos de saúde de acordo com as necessidades dos usuários. Além disso, o relatório menciona a existência de um plano para implementar as ações estipuladas no convênio, como a implementação da rede de gases hospitalares e a reestruturação do Instituto do Rim e da cozinha do Hospital Regional de Vilhena, comprovadas por evidências fotográficas registradas pela equipe de fiscalização.
Outro ponto ressaltado pelo relatório do TCE é o reconhecimento da iniciativa do prefeito Flori de declarar estado de emergência diante do cenário de desassistência à população e das condições desfavoráveis de atendimento na saúde pública, especialmente devido à interdição da lavanderia do hospital regional. O documento afirma que a opção do gestor pela declaração de emergência é plausível de acordo com o artigo 96, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município.
Esses argumentos demonstram que a Santa Casa reconhece os apontamentos feitos pelo TCE e considera-os comuns e razoáveis. Além disso, o relatório do TCE destaca aspectos positivos da atuação da Santa Casa, como o esforço em diagnosticar e solucionar os problemas, a existência de um plano para implementar as ações previstas no convênio e o reconhecimento da declaração de emergência pelo prefeito.
Além disso, a Santa Casa de Chavantes ressalta que o reconhecimento da entidade como filantrópica em âmbito nacional demonstra sua credibilidade e experiência na gestão de unidades de saúde. A entidade possui um histórico sólido e comprovado de excelência no atendimento, o que reforça sua capacidade de suplementar os serviços de saúde em Vilhena, ou seja, a contratação de entidades do terceiro setor, como a Santa Casa, constitui uma solução eficiente para suprir a demanda por serviços públicos de saúde.
A contratação da Santa Casa pela prefeitura de Vilhena foi uma medida necessária e viável para garantir a continuidade dos serviços de saúde e atender às demandas emergenciais da população. A atuação da entidade, respaldada por sua experiência e reconhecimento como filantrópica, contribui para severas mudanças que estão sendo implementadas no sistema de saúde pública de Vilhena.