A programação do “Agosto Dourado no HM” prosseguiu nesta terça (22), com a realização da palestra “Direitos e Deveres na Gestação”, ministrada pela assistente social Patrícia da Silva Alves no hall da Maternidade do Hospital Municipal “Dr. Waldemar Tebaldi”.
A palestra é uma das atividades do “Agosto Dourado no HM”, evento dedicado à promoção da saúde de gestantes e lactantes, com foco no incentivo à amamentação e na importância do leite materno no desenvolvimento dos recém-nascidos.
Durante o evento, a assistente social abordou os direitos das gestantes nas esferas da saúde, social e trabalhista. “Todos esses direitos começam com a confirmação da gravidez”, observou Patrícia.
Um dos direitos fundamentais de toda gestante é o direito de realizar o pré-natal nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) próximas de sua casa, com pelo menos seis consultas durante a gravidez. “A gestante também tem o direito de conhecer, de forma antecipada, o hospital onde será realizado o parto”, pontuou a assistente social do HM. “A lei brasileira ainda assegura a toda gestante a realização de diversos exames durante o pré-natal, como hemograma, exame de urina, preventivo de câncer do colo de útero e teste anti-HIV”, listou.
Direitos durante o parto
Durante o parto, a legislação nacional garante direitos como acompanhamento e apoio de equipe hospitalar, opção pelo parto normal (desde que seja uma opção segura para a mãe e o feto), um acompanhante no pré e pós-parto e a presença de doula durante o parto.
“E no período gestacional, a gestante também tem o direito de manifestação de vontade de doação conforme preconiza o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), garantindo também o sigilo sobre o nascimento”, salientou Patrícia.
Direitos trabalhistas e sociais
O direito trabalhista mais conhecido é a licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego ou salário. Mas caso a instituição empregadora seja participante do programa Empresa Cidadã, a licença maternidade é ampliada em 60 dias e a licença paternidade em 15 dias, destacou a palestrante.
“E no retorno ao trabalho, é garantido o direito de amamentação em dois intervalos de meia hora, até o bebê completar seis meses”, explicou.
Já os direitos sociais, lembrou Patrícia, englobam o atendimento preferencial em bancos, supermercados, hospitais e outros estabelecimentos, assentos prioritários em transportes públicos e acesso a benefícios sociais via CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), mesmo não sendo contribuinte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Joelma Lopes de Lima Crisp acompanhou atentamente a palestra ao lado da filha, a adolescente Larissa Lopes, 16 anos, e da neta recém-nascida Lavynia. “Achei muito legais as orientações, aprendi muito, são informações importantes a serem repassadas a outras mães. Por exemplo, eu não sabia do direito que a gestante tem de conhecer o hospital antes do parto”, afirmou Joelma.
Santa Casa de Chavantes
Desde fevereiro, a organização social (OS) Santa Casa de Misericórdia de Chavantes é a instituição responsável pela administração do HM, da Unacon (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia) e da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) São José, por meio de gestão compartilhada com a Prefeitura de Americana.
Texto: Marcelo Rocha / Assessoria de Imprensa da Santa Casa de Chavantes (MTB 29.754)