O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) arquivou um dos processos que investiga o convênio firmado entre a Prefeitura de Vilhena e o hospital Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. No entanto, outros dois procedimentos apuratórios sobre o convênio ainda tramitam no TCE.
A Santa Casa é uma entidade filantrópica designada pelo atual prefeito de Vilhena, delegado Flori Cordeiro, para cuidar da Saúde no Município.
O arquivamento foi decidido depois da análise do relatório técnico, onde foi identificado que os índices de seletividade não foram alcançados para que o processo tivesse andamento. Desta forma, o conselheiro decidiu pelo arquivamento do caso.
De acordo com a administração municipal, o processo de renovação do certificado está sendo feito pelo Ministério da Saúde e até ser finalizado o atual continua valendo. A prefeitura reitera que está trabalhando, juntamente com o hospital, para oferecer serviços de saúde de qualidade à população.
Situação de emergência
Em janeiro, a Prefeitura de Vilhena decretou estado de emergência na saúde. Os principais motivos foram:
- O número elevado de pacientes aguardando atendimento médico especializado,
- O surto de dengue que a cidade enfrenta,
- O desvio de funções de profissionais dentro da área da saúde, e
- A situação dos equipamentos das unidades.
Na época, o prefeito delegado Flori Cordeiro informou que a Santa Casa de Chavantes iria “cuidar da gestão da saúde em Vilhena”, através de um convênio.